Braskem: CPI aprova relatório que responsabiliza petroquímica por afundamento em Maceió
21 Maggio 2024 - 4:39PM
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O relatório final que responsabiliza a Braskem e 8 pessoas que
trabalhavam para e petroquímica pelo afundamento de 5 bairros em
Maceió (AL) foi aprovado nesta 3ª feira (20.mai.2024), durante a
CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O texto, que também
responsabiliza outras 2 empresas e mais 3 pessoas, segue para a
Procuradoria Geral da República.
Relator da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a
necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de
mineração.
“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem
a conceder e renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas
próprias mineradoras, sem que haja verificação independente.
Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, Marianas e
Brumadinhos”, disse.
O documento acusa a Braskem (BOV:BRKM5) pelos crimes de “lavra
ambiciosa”, que é quando a exploração extrapola o permitido e deixa
as minas improdutivas, e de falsificação ideológica dos relatórios
encaminhados às agências reguladoras. O texto também diz que a
mineradora cometeu crimes contra a natureza, ao prejudicar parte da
flora de Maceió.
As 8 pessoas ligadas à Braskem que podem ser indiciadas a pedido
da CPI são:
- Alvaro Cezar Oliveira de Almeida, diretor de Produção da
Braskem de 2010 a 2019;
- Marco Aurélio Cabral Campelo, Gerente de Produção da
Braskem;
- Paulo Márcio Tibana, Gerente de Produção da Braskem de 2012 a
2017;
- Galileu Moraes Henrique, Gerente de Produção da Braskem de 2018
a 2019;
- Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável pela 1ª
mineração da Braskem, de 1976 a 2006;
- Alex Cardoso Silva, responsável técnico pela Braskem em 2007,
2010, 2017 e 2019;
- Adolfo Sponquiado, responsável técnico da Braskem no local de
mineração de 2011 a 2016;
- Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem
desde 2013.
AUSÊNCIA DELIBERADA DO GOVERNO
O documento final também responsabiliza os órgãos reguladores e
a prefeitura de Maceió pela atuação “negligente” na fiscalização
das atividades mineradoras da Braskem na capital alagoana. Cita a
ANM (Agência Nacional de Mineração), o Instituto do Meio Ambiente
de Alagoas e o Serviço Geológico do Brasil.
Segundo o relator, as autoridades públicas não realizaram uma
“análise crítica” dos dados prestados pela empresa sobre as minas
de sal-gema.
“Não há documentação sobre qualquer análise crítica dos dados
concedidos, tão pouco de vistorias e fiscalizações proativas por
parte do órgão regulador. Os documentos analisados por esta CPI
mostram que a realidade era de um órgão ambiental que entregava sua
obrigação pública de regular para o próprio regulado, que, por sua
vez, se autolicenciava”, declarou Carvalho.
O senador também imputou às agências reguladoras a
responsabilidade de não ter exigido o monitoramento mais eficaz de
subsidência do solo, bem como o fechamento das minas inativas
exauridas na região.
Sobre a prefeitura local, disse que o órgão buscou se eximir da
sua obrigação de fiscalização, ao dizer que a função caberia apenas
à ANM.
Informações Poder 360
Grafico Azioni BRASKEM PNA (BOV:BRKM5)
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Grafico Azioni BRASKEM PNA (BOV:BRKM5)
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