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A Braskem prestou esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após a notícia divulgada no jornal Estado de São Paulo. De acordo com o jornal, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Alagoas também acionou a Braskem, pedindo ressarcimento de R$ 1,2 bilhão, por transtornos à empresa e aos seus usuários.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:BRKM5) nesta terça-feira (26).

A Braskem explicou que em fevereiro de 2021, teve ciência do ajuizamento de ação pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), inicialmente, apenas com pedido liminar para manutenção dos termos de cooperação anteriormente firmados pela Braskem e a CBTU.

O pedido foi indeferido em primeira e segunda instância, diante do adimplemento das obrigações assumidas pela Braskem no âmbito dos termos de cooperação.

Em 24 de fevereiro de 2021, a CBTU apresentou aditamento à petição inicial, requerendo o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 222 milhões e morais no valor de R$ 500 mil, bem como a de obrigações de fazer, incluindo a construção de uma nova linha férrea para substituir o trecho que passava pela área de risco.

Em 30 de setembro de 2023, o valor dessa ação foi atualizado para R$ 1,46 bilhão, destacou a petroquímica.

A Braskem disse ainda que celebrou memorando de entendimentos com a CBTU para buscar uma solução consensual, por meio do qual foi acordada a suspensão da Ação CBTU durante o período de negociação, “que tem avançado no entendimento técnico sobre o tema”, explicou, ressaltando que, em decorrência de petição conjunta das partes, a Ação CBTU foi suspensa até janeiro de 2024.

“A administração, suportada pela opinião dos assessores jurídicos externos, classifica a chance de perda da ação como ‘possível’, razão pela qual não foi divulgado um fato relevante”, salientou a Braskem.

informações Financenews

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