CPI da Braskem aprova requerimentos de quebras de sigilo do atual diretor-geral da ANM
13 Marzo 2024 - 7:44PM
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BOV:BRKM5)
aprovou requerimentos de quebras de sigilo, acareação, convocações,
convite e pedidos de informação. Os senadores pediram a quebra do
sigilo bancário, de 2022 a 2024, do atual diretor-geral da Agência
Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, que já
foi ouvido pela comissão.
Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o
titular da ANM “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos”
da comissão ao repassar “informações incompletas ou dificultando o
acesso a elas”.
O colegiado também deu aval para a quebra de sigilo, de 2010 a
2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de
fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de
fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral
(DNPM). A autarquia exercia as funções da ANM antes de sua criação,
em 2017.
O ex-diretor-geral da ANM Victor Hugo Froner Bicca também foi
alvo de quebra de sigilo aprovada no período de 2011 a 2024. Para o
relator, na gestão anterior, podem ter ocorrido “omissões ou
retirada (potencialmente criminosa) de documentos” do processo do
órgão sobre o caso da Braskem (BOV:BRKM5).
Depoimentos
A comissão aprovou a convocação de novos depoentes e uma
acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil Thales
Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff. Segundo o
presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o encontro será
realizado depois da oitiva de Bischoff, que ainda não foi
marcada.
Em depoimento no dia 6 de março, Thales Sampaio, que foi
servidor da antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais —
agora chamada de Serviço Geológico do Brasil — responsabilizou a
Braskem por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de
extração de sal-gema para garantir a segurança do solo de
Maceió.
Também foram aprovadas as oitivas de:
- Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em
Alagoas;
- Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em
Alagoas;
- Tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de
Defesa Civil de Alagoas;
- Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da
Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da
Braskem).
Sugeridas pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foram
aprovadas, ainda, a convocação de moradores de bairros afetados em
Maceió:
- Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS
Pinheiro;
- José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos
Moradores do Bom Parto.
Informações
A CPI também aprovou pedidos de informação para a Braskem e
diversos órgãos, como ANM; Instituto do Meio Ambiente (IMA);
Serviço Geológico do Brasil; Ministério de Minas e Energia;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas; Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia; Procuradoria da República em
Alagoas; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Outro requerimento aprovado foi apresentado “extrapauta” pelo
relator. Ele pede os nomes de todos os técnicos envolvidos nas
autorizações ambientais concedidas pelo IMA à Braskem.
A CPI
A CPI da Braskem investiga os danos ambientais causados em
Maceió (AL) pelas operações da petroquímica na extração de
sal-gema.
Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela companhia
causou o colapso do solo na capital de Alagoas, o que levou cerca
de 40 mil pessoas a deixarem suas casas. Mais de 14 mil imóveis
foram condenados em cinco bairros da cidade. O afundamento do solo
abriu rachaduras em ruas, prédios e casas.
Informações Infomoney
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