Eucatex fecha acordo com MP-SP e pagará US$ 7,2 milhões ao município de São Paulo e terá BTG como sócio
25 Gennaio 2023 - 12:30PM
Newspaper
A Eucatex anunciou um acordo para encerrar processos envolvendo
a família Maluf. A companhia divulgou ainda que terá o BTG Pactual
como sócio.
O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:EUCA3)
(BOV:EUCA4) nesta terça-feira (24).
A Eucatex informou que assinou o Termo de Autocomposição
junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP),
município de São Paulo e Banco BTG Pactual.
De acordo com o Termo, o MPSP e o município concordaram em
excluir a companhia do polo passivo de uma ação civil pública que
tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e da ação
cautelar em curso na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo; bem
como em extinguir todas as medidas constritivas e restritivas
impostas à companhia no âmbito e em decorrência de tais processos,
inclusive de indisponibilidade de bens; e não ajuizar nem apoiar
novas demandas em face da companhia por fatos conexos à ação civil
pública ou à ação cautelar.
Em contrapartida, a Eucatex comprometeu-se a pagar ao município
o valor de US$ 7.238.095,00.
O Termo de Autocomposição será protocolado perante a 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital e passará a gerar efeitos a partir do
trânsito em julgado da sentença homologatória, resultando também na
regularização das ações da companhia (anteriormente bloqueadas no
âmbito da ação civil pública e da ação cautelar) detidas por
Kildare Realisations Limited e Macdoel Realisations Limited
(acionistas vendedores”), acionistas minoritários da companhia e
que já se encontravam em processo de liquidação judicial nas Ilhas
Virgens Britânicas desde 2017.
Ainda segundo a Eucatex, concomitantemente à celebração do Termo
de Autocomposição, uma sociedade indiretamente controlada pelo BTG
Pactual (investidora) e o BTG Pactual celebraram um “Asset Purchase
Agreement and Other Covenants” (APA), por meio do qual, sujeito a
determinadas condições, a investidora se comprometeu, entre outras
matérias, a adquirir as ações emitidas pela Eucatex anteriormente
detidas pelos acionistas vendedores.
Em razão do APA, a investidora adquirirá um percentual de
aproximadamente 13% do capital total da companhia em ações
ordinárias e cerca de 38% do capital da companhia em ações
preferenciais.
Concomitantemente, a investidora celebrou nesta data junto aos
acionistas integrantes do grupo de controle da Eucatex (acionistas
controladores) um acordo de acionistas que estabelece, dentre
outros, o direito da investidora indicar um membro do conselho de
administração da companhia; e determinadas matérias relativas à
proteção patrimonial da investidora cuja aprovação estará sujeita
ao voto favorável investidora em reunião prévia (acordo de
acionistas).
Os acionistas controladores, a investidora e o BTG Pactual
buscarão, ainda, mediante a consumação do fechamento das operações,
realizar a migração da companhia para o segmento especial de
listagem da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, denominado de “Nível
2”.
Os acionistas controladores concordaram em aumentar a
participação societária mediante aquisição de parcela das ações
adquiridas pela investidora em razão do APA, representativas de
cerca de 13% do capital total da companhia em ações ordinárias e
cerca de 5% do capital total da companhia em ações preferenciais,
de modo que a investidora, por sua vez, permanecerá detentora
exclusivamente de ações preferenciais de emissão da Eucatex (com
exceção de 1 ação ordinária, que será mantida pela investidora), as
quais serão representativas de cerca de 33% do total das ações de
emissão da companhia.
O BTG Pactual não participará do controle da companhia, que não
sofrerá alteração e continuará a ser exercido pelos acionistas
controladores.
“A administração entende que os acordos aqui descritos,
concluídos após significativo empenho das partes envolvidas, serão
extremamente positivos para a companhia que, além de sanear
situações jurídicas conflituosas, caminha cada vez mais para
aprimorar a sua gestão e alcançar melhor desempenho, crescimento,
geração de valor, incremento na gestão e governança corporativa da
companhia”, afirmou a Eucatex em um fato relevante.
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