Assaí: Receita Federal cancela arrolamento de ativos no valor de R$ 1,2 bilhão
14 Ottobre 2024 - 2:25PM
Newspaper
O Assaí informou que a Receita Federal acolheu o recurso
administrativo apresentado pela companhia e cancelou o termo de 27
de setembro que determinava o arrolamento de ativos no valor de R$
1,265 bilhão em razão de contingências tributárias em discussão da
Companhia Brasileira de Distribuição (GPA).
“O Assaí permanece em constante comunicação com o GPA
(BOV:PCAR3) e monitora de forma próxima o assunto”, informou a
varejista.
Ainda segundo o Assaí, o GPA “reconheceu ser responsável” por
suas próprias contingências e “deverá indenizar” e “manter o Assaí
(BOV:ASAI3) indene” por qualquer prejuízo decorrente disso.
Quando houve o arrolamento, o Assaí explicou, em fato relevante
em 29 de setembro, que, em decorrência de uma cisão ocorrida em 31
de dezembro de 2020, tornou-se uma entidade independente. “Conforme
os acordos firmados, não há solidariedade em relação a passivos
anteriores à cisão”, explicou, à época.
O que é um arrolamento de bens
Já na divulgação ao mercado do ocorrido, a gestão buscou deixar
claro que o termo não se referia a um bloqueio de bens, nem a um
montante que precisava ser provisionado em seu balanço. No entanto,
se para os investidores nacionais o texto exige atenção, para os
estrangeiros a confusão parecia maior, e a empresa se desdobrou
para esclarecer.
O arrolamento de bens é uma medida utilizada pela Receita
Federal do Brasil para monitorar os ativos de uma empresa que tenha
débitos tributários em discussão – no caso do Assaí, conforme o
fato relevante desta sexta-feira, 11, a Receita Federal cancelou a
medida ao acolher o recurso administrativo apresentado pela
companhia.
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VISÃO DO MERCADO
As ações do atacarejo Assaí sobem forte com novos desdobramentos
sobre os litígios fiscais da companhia. Às 11h (horário de
Brasília) desta segunda-feira (14), os papéis ASAI3 subiam 5,21%, a
R$ 7,07.
Na semana passada, o Assaí relatou que a Receita Federal do
Brasil aceitou seu recurso administrativo e cancelou o
“arrolamento” de cerca de R$ 1,3 bilhão em ativos da companhia por
contingências do GPA (PCAR3).
Ainda segundo o Assaí, o GPA “reconheceu ser responsável” por
suas próprias contingências e “deverá indenizar” e “manter o Assaí
indene” por qualquer prejuízo decorrente disso.
Quando houve o arrolamento, o Assaí explicou, em fato relevante
em 29 de setembro, que, em decorrência de uma cisão ocorrida em 31
de dezembro de 2020, tornou-se uma entidade independente. “Conforme
os acordos firmados, não há solidariedade em relação a passivos
anteriores à cisão”, explicou, à época.
Na visão do JPMorgan, no geral, essa notícia deve ajudar a
diminuir as preocupações dos investidores de que a listagem dos
ativos do Assaí levaria a uma decisão potencialmente negativa em
torno das contingências fiscais de até R$ 13 bilhões que pertencem
principalmente ao GPA.
“Ainda assim, apesar do contrato entre Assaí e GPA estabelecer
que cada uma seria responsável por suas próprias contingências do
período pré-cisão, de acordo com a lei tributária brasileira, ambas
as entidades são solidariamente responsáveis por elas. Portanto,
se o GPA não pagasse por suas próprias contingências pré-cisão, o
Assaí terá que cobri-las, e vice-versa”, avalia o banco.
Para o banco, embora o balanço patrimonial atual do GPA e as
perspectivas de fluxo de caixa livre sugiram que ela possa não ser
capaz de cobrir totalmente essas contingências potenciais se os
valores envolvidos forem substanciais, essas discussões fiscais
provavelmente ficarão por muito tempo.
Além disso, se as contingências fiscais forem eventualmente
colocadas, há potencial para descontos e financiamento. O JPMorgan
segue neutro para as ações do Assaí.
Informações Infomoney
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