TCU analisa recurso da Petrobras sobre a nova política de preços de combustíveis
03 Febbraio 2025 - 7:05PM
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O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima
quarta-feira, 5, em sessão ordinária, um recurso da Petrobras no
âmbito do processo de acompanhamento da nova política de preços de
combustíveis da companhia. O pedido havia entrado na pauta do dia
22 de janeiro, mas foi retirado. O relator, ministro Jhonatan de
Jesus, estava de licença.
Em novembro de 2024, a Corte deu 120 dias para que a Petrobras
(BOV:PETR3) (BOV:PETR4) instituísse norma interna com detalhamento
sobre a forma de “execução das diretrizes” da política de preços
anunciada em maio de 2023.
Nesta semana, o TCU vai avaliar pedido com embargos de
declaração recurso processual para esclarecimento das determinações
sobre esse acórdão da Corte de Contas.
Outros destaques da pauta incluem uma solicitação do Congresso
para apuração de eventual irregularidade no âmbito do INSS, com
descontos indevidos nos proventos de aposentadoria, bem como uma
representação do Ministério Público junto ao TCU sobre “utilização
indevida” de recursos do programa Bolsa Família em apostas
esportivas online.
- Veja os principais processos em pauta:
*Solicitação de Solução Consensual referente a controvérsias
enfrentadas em contrato de concessão de serviço público referente à
exploração das Rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52;
*Agravo contra decisão sobre possíveis irregularidades na
contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos
projetos e execução das obras para a construção da Ponte
Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a
Bolívia (Guayaramerin), na BR425/RO;
*Consulta com o objetivo de verificar a suficiência do
contingenciamento que eventualmente vier a ser estabelecido de
acordo com o patamar máximo fixado pela LDO para o exercício
financeiro de 2024;
*Monitoramento de determinação feita por meio de acórdão sobre a
atuação da ANTT na fiscalização de contrato de concessão,
abrangendo a Rodovia BR 116, no trecho entre a cidade de Curitiba e
a divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do
Sul;
*Solicitação do Congresso na qual são requeridas informações
sobre a participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava
Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima,
esclarecimentos sobre os potenciais riscos de novos estouros de
orçamento;
*Fiscalização de desestatização, por meio de arrendamento
portuário, dos terminais denominados PAR14 e PAR15, localizados no
Porto Organizado de Paranaguá/PR;
*Solicitação do Congresso para apuração de irregularidade no
âmbito do INSS, entidades sindicais, associativas e instituições
bancárias, com descontos indevidos nos proventos de aposentadoria
de milhões de aposentados;
*Auditoria, no âmbito do Fiscobras 2023, para analisar a
conformidade em contrato de obras de implantação do Ramal do Apodi,
integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF,
abrangendo os estados do Ceará e Rio Grande no Norte;
*Tomada de contas especial instaurada em razão de
irregularidades na habilitação e concessão de benefício
previdenciário;
*Embargos de declaração em face de acórdão mediante o qual foi
expedida determinação à embargante em processo de acompanhamento da
nova política de preços de combustíveis da Petrobras.
*Fiscalização de desestatização em que se acompanha o processo
de desestatização do trecho de rodovias federais denominado Rota
Agro (Lote Centro-Norte 2 – BR-060/364/GO/MT), integrante da 5ª
etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais
(Procrofe);
*Referendo de medida cautelar em representação acerca da
utilização indevida de recursos oriundos do Programa Bolsa Família
(PBF) em apostas esportivas on-line.
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