Copel: MME define outorga de R$ 3,72 para renovar concessões de três usinas hidrelétricas

A companhia paranaense de energia elétrica Copel terá que pagar R$ 3,72 bilhões a título de bônus de outorga para renovar as concessões de três usinas hidrelétricas, segundo portaria dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:CPLE3) (BOV:CPLE5) (BOV:CPLE6) nesta terça-feira (11). Confira o comunicado na íntegra.

As hidrelétricas pendentes de renovação contratual são as de Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia, ativos que compõem parte relevante do parque gerador da Copel, somando 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Segundo a portaria, o pagamento da outorga de concessão deverá ocorrer em parcela única, em até vinte dias, contados do ato da assinatura dos novos contratos de concessão. O valor estabelecido ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), informou a Copel.

A companhia poderá renovar concessões hidrelétricas em processo concomitante com sua privatização, conforme decreto publicado no final do ano passado. Pelas regras anteriores, a companhia teria que se desfazer do controle do ativo se quisesse mantê-lo, ainda que com uma participação minoritária.

“A definição do bônus de outorga constitui uma etapa do processo de obtenção de novo contrato de concessão das UHEs (hidrelétricas) pelo prazo de até 30 anos”, disse a empresa, no fato relevante.

VISÃO DO MERCADO

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O próximo passo é o Tribunal de Contas da União (TCU) sancionar o cálculo do título mínimo de concessão, o que os analistas acreditam que será feito sem percalços. O TCU já havia aprovado o título mínimo de concessão para uma das três hidrelétricas em questão há algumas semanas (Foz de Areia), e a única mudança agora é uma atualização dos parâmetros (ou seja, principalmente preços de energia de longo prazo que diminuíram) além de incluir dois novos ativos como parte do pacote de extensão total.

O banco aponta que o último grande passo da privatização da Copel é a aprovação de todo o processo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), incluindo a fixação do preço mínimo da oferta que diluirá o estado para níveis abaixo do controle – o mesmo que foi feito pelo TCU para a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).

“Isso pode ser feito nos próximos 2 a 3 meses e, em nossa opinião, o TCE do Paraná fará uma abordagem técnica para a privatização da Copel (as negociações políticas já ocorreram na Assembleia Legislativa do estado em dezembro de 2022, quando foi aprovado a lei sobre a privatização)”, avalia o banco.

O banco destaca que a CPLE6 fechou a sessão da véspera a R$ 7,17 por ação, e como uma empresa privatizada, estima um valor justo atual de R$ 11 a R$ 12 por ação, implicando um aumento de 60%-70%.

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