STF pede informações à Braskem e autoridades sobre acordos relativos aos danos causados em Aagoas
10 Gennaio 2024 - 3:43PM
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu
informações ao prefeito de Maceió, ao procurador-geral de Justiça
de Alagoas, aos defensores-públicos-gerais do estado e da União e
ao presidente da Braskem sobre acordos relativos aos danos causados
pela empresa na capital alagoana pela extração de sal-gema. A
medida é providência processual de praxe, prevista em lei, e visa a
subsidiar a relatora na análise da arguição de descumprimento de
preceito fundamental sobre o tema.
Na ação, o governador Paulo Dantas (MDB) questiona a validade de
acordos extrajudiciais firmados pela Braskem (BOV:BRKM5) com órgãos
públicos que dão quitação geral pelos danos causados pela atividade
da empresa e autorizam a aquisição e a exploração econômica da área
afetada.
Dantas sustenta que o acordo coletivo, de dimensão
intermunicipal, foi firmado sem a ampla participação dos
representantes dos grupos afetados e permite ao poluidor se tornar
proprietário e explorar economicamente a área degradada. Segundo
ele, o estado deveria participar do acordo, pois faz parte do
Sistema Gestor Metropolitano, e a gestão da mobilidade urbana não
se restringe ao âmbito municipal.
Segundo o governador, a ação da empresa em Maceió resultou em um
cenário de crise humanitária, que comprometeu a integridade de mais
de 19 mil imóveis e fez com que mais de 60 mil pessoas fossem
obrigadas a abandonar suas casas.
Após o recebimento das informações, a serem prestadas em 30
dias, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da
República terão, sucessivamente, prazo de 15 dias para se
manifestar. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Informações Conjur
Grafico Azioni BRASKEM PNA (BOV:BRKM5)
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