Braskem: relator da CPI apresenta plano de trabalho para investigar os danos ambientais causados em Maceió
27 Febbraio 2024 - 6:06PM
Newspaper
Designado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Braskem no Senado Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE)
apresentou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho do
colegiado.
Instalada na semana passada, a CPI investigará os danos
ambientais causados em Maceió (AL) pelas operações da petroquímica
na extração de sal-gema.
Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela companhia
causou o colapso do solo na capital de Alagoas, o que levou cerca
de 40 mil pessoas a deixarem suas casas. Mais de 14 mil imóveis
foram condenados em cinco bairros da cidade. O afundamento do solo
abriu rachaduras em ruas, prédios e casas.
O “plano de voo”
No plano de trabalho apresentado aos demais integrantes do
colegiado, o relator sustenta que, apesar de a responsabilidade da
companhia sobre o desastre socioambiental ser conhecida, há pontos
que precisarão ser abordados pela comissão:
- Tamanho e dimensão qualitativa e quantitativa do passivo
ambiental e patrimonial gerados;
- Legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação já
celebrados pela empresa;
- Omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da
companhia e suas antecessoras e dos órgãos ambientais federal,
estadual ou municipal que tenham autorizado a atividade;
- Funcionamento adequado dos órgãos de fiscalização e
controle;
- Situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir
a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de
fazê-lo.
“A Braskem (BOV:BRKM5) firmou com os moradores atingidos pelo
afundamento dos bairros de Maceió acordos de indenização, que
contêm cláusulas questionáveis, que parecem indicar a blindagem da
empresa e eventuais futuras responsabilidades. Esses acordos
permitiriam até processos contra as vítimas. A assinatura do
documento era a condição imposta pela Braskem para indenizar os
moradores”, afirmou o senador.
As investigações da CPI serão realizadas em três etapas. São
elas:
- Análise do histórico da atividade industrial envolvendo a
pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação;
- Investigação das causas, dimensionamento dos passivos,
responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos;
- Análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de
fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço
legal e regulatório.
Ainda de acordo com o plano de trabalho apresentado pelo
relator, podem ser ouvidos pela comissão:
- Dirigentes e técnicos da Braskem S.A.;
- Petróleo Brasileiro S.A.;
- Novonor S.A.;
- Serviço Geológico do Brasil;
- Agência Nacional de Mineração;
- Órgãos ambientais federal, estadual e municipal;
- Associações de atingidos pela tragédia e moradores dos bairros
afetados;
- Especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias
ambientais;
- Ministério Público da União;
- Ministério Público do Estado de Alagoas;
- Conselhos, comitês e associações que tenham acompanhado e
atuado no desastre da extração de sal-gema em Maceió.
Crise com Renan
A CPI da Braskem opunha duas das principais lideranças políticas
do estado: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Um dos focos de atrito era a possível indicação de Calheiros
para a relatoria da comissão – ele é adversário político de Lira. A
maioria dos senadores entendeu que o relator da CPI não deveria ser
do estado de Alagoas, o que, segundo eles, dará maior isenção aos
trabalhos. O presidente da comissão é o senador Omar Aziz
(PSD-AM).
Renan, autor do pedido de instalação da CPI, não reagiu bem à
decisão e anunciou que não deve participar da comissão. “Eu teria
legitimidade maior ainda para defender os interesses de Alagoas”,
disse o parlamentar.
informações Infomoney
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