Edital de Oferta Publica de Aquisicao de Acoes Ordinarias de
Emissao da REDENTOR
ENERGIA S.A.
Edital de Oferta Publica de Aquisicao de Acoes Ordinarias de
Emissao da
REDENTOR ENERGIA S.A.
CNPJ/MF n.0 12.126.500/0001-53
Codigo ISIN: BRRDTRACNOR7
Acoes Ordinarias: RDTR3
Companhia Aberta de Capital Autorizado
por conta
e ordem de
PARATI S.A. - PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA
O BANCO BRADESCO BBI S.A., instituicao financeira com
estabelecimento na Cidade
de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na Avenida Paulista, n0 1.450,
80 andar,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.0 06.271.464/0073-93 na qualidade de
instituicao
financeira intermediaria ("Instituicao Intermediaria"), por ordem e
conta de
PARATI S.A. - PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA,
sociedade por acoes,
com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na
Praia de
Botafogo, n.0 501, Torre Corcovado, 5.0 andar (parte), inscrita no
CNPJ/MF sob
o n.0 10.478.616/0001-26 ("Ofertante"), vem a publico submeter aos
acionistas
detentores de acoes ordinarias em circulacao de emissao da REDENTOR
ENERGIA
S.A., sociedade por acoes de capital aberto, com sede na Cidade do
Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, n.0
168
("Companhia"), a presente (i) oferta publica para aquisicao de ate
a totalidade
das acoes ordinarias de emissao da Companhia por eles detidas, para
o
cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia ("Oferta
Publica para
Cancelamento de Registro" e "Cancelamento de Registro"); cumulada
com (ii)
oferta publica para aquisicao de ate a totalidade das acoes
ordinarias de
emissao da Companhia por eles detidas para saida do segmento
especial de
negociacao denominado Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa
de Valores,
Mercadorias e Futuros ("Oferta Publica para Saida do Novo Mercado",
"Novo
Mercado" e "BM&FBOVESPA", respectivamente), nos termos deste
Edital de Oferta
Publica ("Edital", sendo a Oferta Publica para Cancelamento de
Registro e a
Oferta Publica para Saida Novo Mercado doravante referidas
conjuntamente como
"Oferta") e ainda de acordo com o disposto na Lei n0 6.385, de 7 de
dezembro de
1976, conforme alterada ("Lei n0 6.385"); na Lei n0 6.404, de 15 de
novembro de
1976, conforme alterada, ("Lei das Sociedades por Acoes"); no
Estatuto Social
da Companhia; e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado
("Regulamento do
Novo Mercado"), observadas as regras estabelecidas pela Instrucao
da Comissao
de Valores Mobiliarios ("CVM") n0 361, de 5 de marco de 2002,
conforme alterada
pelas Instrucoes CVM n0 436, de 5 de julho de 2006, n0 480, de 7 de
dezembro de
2009, n0 487, de 25 de novembro de 2010 e n0 492, de 23 de
fevereiro de 2011
("Instrucao CVM 361") nos termos e condicoes abaixo dispostos.
1. Oferta
1.1 Oferta Publica para Cancelamento de Registro e Oferta Publica
para
Saida do Novo Mercado. A Companhia, nos termos do fato relevante
publicado em
11 de novembro de 2011, informou a decisao da Ofertante em lancar a
Oferta
Publica para Saida do Novo Mercado, nos termos do item 11.2 do
Regulamento do
Novo Mercado e Oferta Publica para Cancelamento de Registro, nos
termos do
paragrafo 4.0 do artigo 4.0 da Lei das Sociedades por Acoes, da
Instrucao CVM
361 e do capitulo VI da Instrucao CVM n.0 480, de 7 de dezembro de
2009,
conforme alterada, ao preco maximo de R$6,50 (seis reais e
cinquenta centavos)
por acao ordinaria. Em 16 de julho de 2012, foi publicado fato
relevante por
meio do qual a Companhia informou ter recebido confirmacao da
Ofertante de que
o preco para aquisicao das acoes da Companhia fora aumentado,
voluntariamente,
para R$7,20 (sete reais e vinte centavos) por acao.
1.1.1 A saida da Companhia do Novo Mercado ocorrera
independentemente do
numero de acoes alienadas na Oferta Publica para Cancelamento de
Registro e na
Oferta Publica para Saida do Novo Mercado e ainda que nao seja
obtido o
Cancelamento de Registro, observado o disposto no item 4.1.
1.1.2 O Cancelamento de Registro da Companhia esta sujeito a
aceitacao da
Oferta Publica para Cancelamento de Registro por acionistas da
Companhia
representando mais de 2/3 (dois tercos) das Acoes para Cancelamento
de Registro
(definidas e calculadas conforme descrito no item 5.4 abaixo). Caso
este
requisito nao seja observado, a Ofertante, nos termos do inciso II
do artigo 15
da Instrucao CVM 361, desistira da Oferta Publica para Cancelamento
de
Registro, mas prosseguira com a Oferta Publica para Saida do Novo
Mercado desde
que atendida a regulamentacao aplicavel, sendo que para esse fim,
conforme
dispensa concedida pela CVM nos termos do item 4.2 abaixo nao
havera limite
minimo ou maximo de acoes a serem adquiridas na Oferta e a
Ofertante adquirira
todas as acoes ofertadas no Leilao.
1.2 Unificacao das Ofertas Publicas. A presente Oferta, nos termos
em que
esta estruturada, foi aprovada pelo Colegiado da CVM, em decisao
datada de 30
de janeiro de 2013.
1.3 Acoes Objeto da Oferta. A Instituicao Intermediaria, por meio
da
Bradesco S.A. Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios
("Bradesco
Corretora"), dispoe-se a adquirir, por conta e ordem da Ofertante,
ate a
totalidade das acoes ordinarias de emissao da Companhia em
circulacao, as quais
totalizam, nesta data, 3.467.599 (tres milhoes, quatrocentas e
sessenta e sete
mil, quinhentas e noventa e nove) acoes e sao representativas de
3,20% de seu
capital social total ("Acoes"). Na hipotese de aquisicao da
totalidade das
Acoes, o valor total da Oferta, na data deste Edital, e de
R$24.966.712,80
(vinte e quatro milhoes, novecentos e sessenta e seis mil,
setecentos e doze
reais e oitenta centavos).
1.3.1 Nos termos do artigo 30, inciso III da Instrucao CVM 361,
entende-se
por acoes em circulacao todas as acoes emitidas pela Companhia,
excetuadas as
acoes detidas pela Ofertante, por acionista controlador, por
pessoas a ele
vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas mantidas
pela Companhia
em tesouraria.
1.4 Ausencia de Restricoes. Como condicao para poderem ser
alienadas nos
termos da Oferta, as Acoes deverao estar livres e desembaracadas de
qualquer
direito real de garantia, onus, encargos, gravames, ou qualquer
outra forma de
restricao a livre circulacao, transferencia ou titulo de tais Acoes
que possa
impedir (i) o exercicio pleno e imediato pela Ofertante da
titularidade
integral e respectivos direitos decorrentes de tais Acoes ou (ii) o
pleno
atendimento as regras para negociacao de acoes constantes do
regulamento de
operacoes do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA.
1.5 Mudanca ou Revogacao da Oferta. A Oferta e imutavel e
irrevogavel apos
a data da publicacao deste Edital, sendo que qualquer mudanca nas
suas
condicoes ou a sua revogacao dependera de previa e expressa
autorizacao da CVM,
observados os requisitos do paragrafo 2.0 do artigo 5.0, da
Instrucao CVM 361.
1.6 Preco. A Ofertante ira adquirir as Acoes, nos termos e
condicoes deste
Edital, pelo preco de R$7,20 (sete reais e vinte centavos) por Acao
("Preco da
Oferta"). O Preco da Oferta e definido pela Ofertante com base no
intervalo de
valor apurado pelo criterio de fluxo de caixa descontado
considerado pelo
Avaliador (conforme definido no item 6.1) como o mais adequado,
atendendo aos
requisitos aplicaveis a Oferta Publica para Cancelamento de
Registro e a Oferta
Publica para Saida do Novo Mercado.
1.7 Condicoes de Pagamento do Preco. O Preco da Oferta sera pago a
vista,
em moeda corrente nacional, na Data de Liquidacao (conforme
definida no item
3.5), sem qualquer ajuste ou correcao.
1.8 Dividendos. Caso a Companhia venha a declarar dividendos ou
juros sobre
o capital proprio, farao jus ao pagamento dos dividendos e/ou juros
sobre o
capital proprio declarados, os titulares de Acoes que estiverem
registrados
como proprietarios ou usufrutuarios de tais acoes na data do ato de
declaracao
dos dividendos e/ou juros sobre o capital proprio.
1.9 Variacao de Preco. Serao adotados, no Leilao, procedimentos
que
assegurem a Ofertante o direito de elevar o Preco da Oferta durante
o Leilao,
estendendo-se o novo preco a todos os acionistas aceitantes dos
lances
anteriores.
1.10 Oferta apenas no mercado brasileiro. A Oferta nao esta sendo
realizada,
e nao sera realizada, direta ou indiretamente, nos Estados Unidos
da America,
ou para os Estados Unidos da America, seja pelo uso do correio
norte-americano
ou qualquer outro meio ou instrumento norte-americano de comercio
interestadual
ou internacional, ou qualquer mecanismo norte-americano de
negociacao de
valores mobiliarios, incluindo, mas nao se limitando, a transmissao
de fax,
correio eletronico, telex, telefone ou internet. Assim, copias
deste Edital e
de quaisquer documentos relacionados a Oferta nao estao sendo, e
nao deverao
ser enviadas, transmitidas ou distribuidas nos, ou para os, Estados
Unidos da
America, incluindo, mas nao se limitando por representantes
brasileiros ou
agentes, nos termos da Resolucao n.0 2.689 do Conselho Monetario
Nacional
("Resolucao CMN 2.689") e da Instrucao CVM n.0 325, de 27 de
janeiro de 2000,
ambas conforme alteradas, de qualquer acionista cuja residencia ou
domicilio
estiver localizado nos Estados Unidos da America. Esta Oferta nao e
destinada a
qualquer acionista cuja participacao na Oferta possa violar as leis
de sua
jurisdicao de residencia ou domicilio.
1.11 Manifestacao do Conselho de Administracao da Companhia. O
Conselho de
Administracao da Companhia elaborara e tornara publico, em ate 15
(quinze) dias
contados da publicacao deste Edital, parecer previo fundamentado
favoravel ou
contrario a aceitacao da Oferta Publica para Cancelamento de
Registro e da
Oferta Publica para Saida do Novo Mercado, considerando suas
condicoes
definitivas.
2. Procedimento da Oferta
2.1 Habilitacao. Sera realizado leilao no sistema eletronico de
negociacao
do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA ("Leilao"). O acionista que
desejar
participar do Leilao devera habilitar-se para tanto ate as 18:00
horas (horario
de Brasilia) do dia 13 de marco de 2013, dia util imediatamente
anterior a Data
do Leilao, em qualquer sociedade corretora de sua livre escolha
autorizada a
atuar no segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, de forma que tal
corretora possa
representa-lo no Leilao.
2.2 Documentos Necessarios a Habilitacao. Para habilitar-se, o
acionista
devera apresentar-se, pessoalmente ou por procurador devidamente
constituido,
junto a sociedade corretora de sua livre escolha que esteja
autorizada a operar
no segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, com seu respectivo cadastro
atualizado ou
munido de copia autenticada dos seguintes documentos, conforme o
caso (ficando
ressalvado que, para fins cadastrais, poderao ser solicitadas
informacoes e/ou
documentos adicionais a criterio da respectiva sociedade
corretora):
(a) pessoa fisica: copia autenticada do CPF, da Cedula de
Identidade e de
comprovante de residencia. Representantes de espolios, menores,
interditos e
acionistas que se fizerem representar por procurador deverao
apresentar
documentacao outorgando poderes de representacao e copias
autenticadas do CPF e
Cedula de Identidade dos representantes. Os representantes de
espolios,
menores e interditos deverao apresentar, ainda, a respectiva
autorizacao
judicial;
(b) pessoa juridica: copia autenticada do ultimo estatuto ou
contrato
social consolidado, cartao de inscricao no CNPJ, documentacao
societaria
outorgando poderes de representacao e copias autenticadas do CPF,
da Cedula de
Identidade e do comprovante de residencia de seus representantes;
e
(c) documentos adicionais para habilitacao de investimentos
efetuados ao
amparo da Resolucao CMN 2.689: o acionista que investiu em Acoes
objeto da
Oferta por meio do mecanismo estabelecido pela Resolucao CMN 2.689
("Investidor
via Resolucao CMN 2.689"), devera, ainda, fornecer a sociedade
corretora por
ele credenciada, antes da Data do Leilao, alem dos documentos
descritos acima,
documento atestando o seu numero de registro perante a CVM e
perante o Banco
Central do Brasil (neste ultimo caso, o chamado numero de
RDE-Portfolio), bem
como seu extrato de custodia legal atestando o numero de Acoes
objeto da Oferta
de que e titular e que ira ofertar no Leilao. Caso o Investidor via
Resolucao
CMN 2.689 seja uma pessoa fisica estrangeira, devera apresentar,
alem dos
documentos aqui indicados, uma copia autenticada de seu numero de
inscricao no
Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF).
2.2.1 O Acionista que se habilitar a participar do Leilao nos
termos deste
item sera doravante denominado "Acionista Habilitado".
2.3 Transferencia de Acoes para a Carteira Especifica. O
Acionista
Habilitado que desejar vender as Acoes, devera por meio de seu
agente de
custodia transferir as acoes para a carteira 7105-6 aberta em seu
nome e
mantida pela Central Depositaria BM&FBOVESPA exclusivamente
para este fim, ate
as 13:00 horas da Data do Leilao.
2.3.1 As ordens de venda registradas e que nao tiverem as
correspondentes
Acoes depositadas na carteira exclusiva especifica ate as 13:00
horas da Data
do Leilao serao canceladas pela BM&FBOVESPA anteriormente ao
inicio do Leilao.
2.4 Acoes Mantidas em Custodia na Instituicao Depositaria. As
Acoes
mantidas na Itau Corretora de Valores S.A., instituicao depositaria
das acoes
escriturais de emissao da Companhia ("Instituicao Depositaria"),
deverao ser
previamente depositadas na Central Depositaria BM&FBOVESPA, e
deverao estar
livres para movimentacao, dentro do periodo de habilitacao previsto
no item
2.1, e serem transferidas para a carteira especifica conforme o
item 2.3.
2.5 Aceitacao da Oferta. A aceitacao da Oferta sera efetuada
pelas
respectivas sociedades corretoras, por ordem dos Acionistas
Habilitados,
mediante o registro de ofertas de venda no Leilao. Nos termos do
item 3.4, a
aceitacao da Oferta por um Acionista Habilitado sera considerada
irrevogavel e
efetiva a partir do inicio do Leilao, de modo que a aceitacao da
Oferta
implicara a obrigacao do respectivo aceitante de alienar a
Ofertante as Acoes
objeto da aceitacao, na forma e nos termos previstos neste
Edital.
2.6 Acoes Emprestadas. Os acionistas com posicoes doadoras de
contratos de
Emprestimo de Ativos, que desejarem se habilitar para vender as
suas Acoes no
Leilao deverao observar os seguintes procedimentos:
(a) contratos com a clausula de liquidacao antecipada: o doador
devera
solicitar a sua liquidacao, via sistema BTC, observando o prazo
estabelecido
para devolucao do tomador, ate as 20h de D+4 da data da
solicitacao; e
(b) contratos sem clausula de liquidacao antecipada: o doador
devera
solicitar a alteracao do contrato, via sistema BTC, para que o
campo
"Liquidacao Antecipada Doador" seja alterado de "NAO" para "SIM".
Tal alteracao
esta condicionada a aceitacao do tomador. Em caso de alteracao do
contrato,
devera ser obedecido o mesmo procedimento estabelecido para os
contratos com
clausula de liquidacao antecipada.
2.6.1 Nestes casos, o acionista doador deve receber as acoes objeto
da Oferta
em sua conta de custodia em tempo habil para transferi-las para a
carteira
7105-6, ou seja, ate as 13:00 horas da Data do Leilao, bem como
providenciar
todas as demais exigencias estabelecidas neste Edital para sua
habilitacao no
Leilao.
2.6.2 Em caso de falha do tomador em devolver os ativos solicitados
no prazo
estabelecido, serao adotados os procedimentos descritos no Capitulo
IV dos
Procedimentos Operacionais da Camara de Compensacao, Liquidacao e
Gerenciamento
de Riscos de Operacoes no Segmento Bovespa e da Central
Depositaria
BM&FBOVESPA.
2.7 Vigencia da Oferta. A Oferta permanecera vigente pelo periodo
de 35
(trinta e cinco) dias contados da data da publicacao deste Edital,
ou seja, a
fluencia da Oferta iniciar-se-a em 07 de fevereiro de 2013,
exclusive, e
encerrar-se-a na Data do Leilao, conforme definida no item 3.1,
inclusive.
3. Leilao
3.1 Leilao. O Leilao sera realizado na BM&FBOVESPA em 14 de
marco de 2013,
as 16:00 horas (horario de Brasilia) ("Data do Leilao"), obedecendo
as regras
estabelecidas pela BM&FBOVESPA.
3.1.1 Acionistas que desejarem aceitar a Oferta, vendendo as suas
acoes no
Leilao, deverao atender as exigencias para a negociacao de acoes
constantes do
Regulamento de Operacoes do segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA. Os
acionistas
poderao aceitar a Oferta por meio de qualquer sociedade corretora
autorizada a
operar no segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA.
3.2 Interferencia na Oferta. Sera permitida a interferencia
compradora pelo
lote total de Acoes, desde que (i) o interferente, com 10 (dez)
dias de
antecedencia da Data do Leilao, tenha divulgado comunicado acerca
da sua
intencao de interferir no Leilao nos termos do paragrafo 4.0 do
artigo 12 da
Instrucao CVM 361; (ii) o interferente tenha lancado a oferta
concorrente, ou
solicitado o registro de oferta concorrente perante a CVM, conforme
o caso, ate
10 (dez) dias antes da Data do Leilao, nos termos do disposto no
paragrafo 2.0
do artigo 13 da Instrucao CVM 361; (iii) o valor da oferta
concorrente seja no
minimo, 5% superior ao Preco da Oferta objeto do Leilao; e (iv)
sejam
observadas integralmente as normas aplicaveis, nos termos do artigo
13 da
Instrucao CVM 361.
3.2.1 Havendo publicacao de edital ou solicitacao de registro de
oferta
concorrente, a CVM podera (i) adiar a Data do Leilao, (ii)
estabelecer um prazo
maximo para apresentacao de propostas finais de todos os
ofertantes, ou (iii)
determinar a realizacao de um leilao conjunto, fixando a data, hora
e regras
para sua realizacao.
3.3 Procedimento das corretoras. Ate as 13:00 horas (horario de
Brasilia)
do dia do Leilao, as sociedades corretoras representantes dos
Acionistas
Habilitados na forma do item 2.2 deverao registrar diretamente as
ofertas de
venda no Sistema Eletronico de Negociacao do Segmento BOVESPA da
BM&FBOVESPA
sob o codigo RDTR3L.
3.4 Confirmacao da Oferta. Ate as 13:00 horas da Data do Leilao,
as
sociedades corretoras representantes dos Acionistas Habilitados
poderao
cancelar ou reduzir as ofertas registradas por meio do Sistema
Eletronico de
Negociacao. Apos as 13:00 horas da Data do Leilao ate o inicio do
Leilao, o
cancelamento ou reducao das ofertas registradas deverao ser
realizados por meio
de carta dirigida ao Diretor de Operacoes da BM&FBOVESPA. A
partir do inicio do
Leilao, ofertas nao canceladas e nao reduzidas serao consideradas
irrevogaveis
e irretrataveis.
A integra do edital esta disponivel no site
www.bmfbovespa.com.br
Grafico Azioni LOJAS RENNER ON (BOV:LREN3)
Storico
Da Set 2024 a Ott 2024
Grafico Azioni LOJAS RENNER ON (BOV:LREN3)
Storico
Da Ott 2023 a Ott 2024