Cemig poderá avançar com processo para privatização se houver a aprovação de PL e PEC em assembleia, diz CEO

A Cemig poderá avançar com o processo para privatização se houver a aprovação da Assembleia Legislativa mineira tanto do projeto de lei encaminhado na semana passada pelo governo, quanto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga referendo popular sobre o tema, disse nesta segunda-feira o CEO da elétrica, Reynaldo Passanezi Filho.

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“Se ambos forem aprovados, nós efetivamente podemos avançar no sentido da transformação da Cemig em uma corporação. Se apenas o projeto de lei for aprovado, o entendimento que nós temos, que é inicial, é de que há necessidade do referendo”, disse o executivo, durante teleconferência da companhia com investidores para comentar os resultados trimestrais.

O governo de Romeu Zema (Novo) encaminhou na semana passada à Assembleia Legislativa um projeto de lei para privatizar a Cemig, transformando-a em uma “corporation”, sem controlador definido, nos moldes das desestatizações das elétricas Eletrobras e Copel.

O modelo proposto para a desestatização da Cemig (BOV:CMIG3) (BOV:CMIG4) prevê que o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista de referência da elétrica, com poder de veto por meio de ação de classe especial (“golden share”).

Porém, pela Constituição mineira, a privatização da estatal de energia precisa passar por referendo popular. O governo local já havia encaminhado, no ano passado, uma PEC à assembleia visando derrubar essa obrigatoriedade, mas que ainda não foi aprovada.